Câmara autoriza Prefeitura de Itamaraju a realizar créditos adicionais suplementares da ordem de até R$ 36 mi
NILSON CHAVES
Como de costume, os vereadores de Itamaraju se reuniram em mais uma sessão legislativa ordinária na noite desta terça-feira, dia 28 de maio. Na pauta, entre outras proposições, o Projeto de Lei 012/2013 de autoria do vereador Paulo Vitor (PT) que estabelece percentual de 50% do orçamento destinado a festas a ser aplicado exclusivamente com contratações locais, incluindo estruturas de palco e som, e, o Projeto de Lei 011/2013 oriundo do Executivo que autoriza aquele poder a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente (2013) da ordem de até 60% das despesas autorizadas na Lei Municipal 865 de 29 de novembro de 2012.
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O primeiro, após ser lido, foi encaminhado para as Comissões Competentes; enquanto o segundo, que já vinha tramitando, foi discutido, alterado por emenda e votado pelos vereadores. O PL 011 de 2013 trás em seu bojo a informação de que o chefe do Executivo local vai determinar a utilização dos recursos por meio de decretos, já antecipando que estes virão do superávit financeiro apurado no balanço de exercícios anteriores, dos provenientes de excesso de arrecadação e os resultantes de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais já autorizados em lei.
A maioria dos integrantes da Comissão de Finanças – Orçamento e Fiscalização, vereadores Keu de Júlio Martins (PP) e Tonhão de Almerindão (PSB), apresentaram uma emenda modificativa diminuindo o percentual pedido de 60 para 30% do orçamento total do município para o exercício 2013. A vereadora Ju (PT), que também integra a comissão, não assinou na emenda alegando que não houve uma discussão dentro da Comissão, mas o presidente Keu informou que se sentou com a vereadora e consultou a colega sobre a emenda, o que foi confirmado pela petista, mas ela se posicionou contrária, “é um direito da vereadora assinar ou não, eu não posso obrigar a vereadora a ser favorável se ela não entende dessa forma”, argumentou Keu.
Os quatro vereadores do PT (Ju, Paulo Vitor, Portugal e Valzão) votaram contra a emenda e, logo em seguida, também se posicionaram contrários ao Projeto de Lei. Valzão chegou a afirmar que o percentual de 60% é uma afronta à Casa e mesmo os 30% aprovados deveriam ser dados de forma parcelada até o final do ano pela Câmara. O vereador Portugal, por sua vez, afirmou que o pedido de autorização para suplementação é uma contradição, já que a Prefeitura está pedindo autorização para “gastar mais” depois de já ter sinalizado que precisava fazer contenção de despesas, inclusive deixando de realizar o São João.
O vereador Rubens do Hospital (PR), presidente da Casa, fez questão de esclarecer ao colega Portugal que a Câmara não estava dando autorização ao prefeito para ele gastar mais, mas para realizar uma suplementação dentro de uma dotação já existente, “esses valores já estavam previstos no orçamento, o prefeito vai poder agora remanejar e aplicar de acordo com as necessidades do município”, explicou com propriedade o presidente. Mesmo com os 4 votos contrários do PT, o PL foi aprovado por maioria (10 votos favoráveis) e agora segue para sanção do prefeito Manoel Pedro (PSD). Como o montante do orçamento de 2013 é de R$ 120 milhões, o prefeito pode suplementar até R$ 36 milhões.
Como de costume, os vereadores de Itamaraju se reuniram em mais uma sessão legislativa ordinária na noite desta terça-feira, dia 28 de maio. Na pauta, entre outras proposições, o Projeto de Lei 012/2013 de autoria do vereador Paulo Vitor (PT) que estabelece percentual de 50% do orçamento destinado a festas a ser aplicado exclusivamente com contratações locais, incluindo estruturas de palco e som, e, o Projeto de Lei 011/2013 oriundo do Executivo que autoriza aquele poder a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente (2013) da ordem de até 60% das despesas autorizadas na Lei Municipal 865 de 29 de novembro de 2012.
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O primeiro, após ser lido, foi encaminhado para as Comissões Competentes; enquanto o segundo, que já vinha tramitando, foi discutido, alterado por emenda e votado pelos vereadores. O PL 011 de 2013 trás em seu bojo a informação de que o chefe do Executivo local vai determinar a utilização dos recursos por meio de decretos, já antecipando que estes virão do superávit financeiro apurado no balanço de exercícios anteriores, dos provenientes de excesso de arrecadação e os resultantes de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais já autorizados em lei.
A maioria dos integrantes da Comissão de Finanças – Orçamento e Fiscalização, vereadores Keu de Júlio Martins (PP) e Tonhão de Almerindão (PSB), apresentaram uma emenda modificativa diminuindo o percentual pedido de 60 para 30% do orçamento total do município para o exercício 2013. A vereadora Ju (PT), que também integra a comissão, não assinou na emenda alegando que não houve uma discussão dentro da Comissão, mas o presidente Keu informou que se sentou com a vereadora e consultou a colega sobre a emenda, o que foi confirmado pela petista, mas ela se posicionou contrária, “é um direito da vereadora assinar ou não, eu não posso obrigar a vereadora a ser favorável se ela não entende dessa forma”, argumentou Keu.
Os quatro vereadores do PT (Ju, Paulo Vitor, Portugal e Valzão) votaram contra a emenda e, logo em seguida, também se posicionaram contrários ao Projeto de Lei. Valzão chegou a afirmar que o percentual de 60% é uma afronta à Casa e mesmo os 30% aprovados deveriam ser dados de forma parcelada até o final do ano pela Câmara. O vereador Portugal, por sua vez, afirmou que o pedido de autorização para suplementação é uma contradição, já que a Prefeitura está pedindo autorização para “gastar mais” depois de já ter sinalizado que precisava fazer contenção de despesas, inclusive deixando de realizar o São João.
O vereador Rubens do Hospital (PR), presidente da Casa, fez questão de esclarecer ao colega Portugal que a Câmara não estava dando autorização ao prefeito para ele gastar mais, mas para realizar uma suplementação dentro de uma dotação já existente, “esses valores já estavam previstos no orçamento, o prefeito vai poder agora remanejar e aplicar de acordo com as necessidades do município”, explicou com propriedade o presidente. Mesmo com os 4 votos contrários do PT, o PL foi aprovado por maioria (10 votos favoráveis) e agora segue para sanção do prefeito Manoel Pedro (PSD). Como o montante do orçamento de 2013 é de R$ 120 milhões, o prefeito pode suplementar até R$ 36 milhões.
Durante a sessão, que contou com a presença de todos os vereadores, foram aprovados também o Requerimento dos vereadores Léo Lopes (PPS) e Paulo Vitor direcionado ao Gerente Regional da COELBA, solicitando instalação de postes na Rua do Camelódromo, em frente ao prédio da Secretaria da Fazenda; e as indicações 024/2013 e 004/2013, solicitando do Executivo respectivamente, a pavimentação de um trecho da Rua Chile no Bairro de Fátima e o pagamento dos incentivos adicionais dos Agentes Comunitários de Saúde, de acordo com a Portaria do MS número 1234/2008.
Sobre a Indicação 004/2013, de autoria do vereador Portugal, que gerou grande discussão durante a sessão, o presidente Rubens determinou que os membros da Comissão de Saúde e Educação se reunissem com a secretária municipal de Saúde com o objetivo de esclarecer por que o benefício não tem sido repassado à categoria, “eu penso que esse assunto precisa de uma resposta e essa Casa tem que se posicionar”, defendeu o presidente, encerrando a sessão e marcando a próxima para o dia 4 de junho.
Sobre a Indicação 004/2013, de autoria do vereador Portugal, que gerou grande discussão durante a sessão, o presidente Rubens determinou que os membros da Comissão de Saúde e Educação se reunissem com a secretária municipal de Saúde com o objetivo de esclarecer por que o benefício não tem sido repassado à categoria, “eu penso que esse assunto precisa de uma resposta e essa Casa tem que se posicionar”, defendeu o presidente, encerrando a sessão e marcando a próxima para o dia 4 de junho.
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